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pdf PROJETO DE LEI 001-2017 Popular

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PROJETO DE LEI Nº.  001/2017        Poxoréu (MT), 19 de junho de 2017. PROTOCOLO Nº _________/2017 AUTOR: Ver. João de Jesus Oliveira 
 
 
 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
    O Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, Vereador João de Jesus Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei: 
 
   Art. 1º Fica declarada como utilidade pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Poxoréu-MT, fundado em 31 de março de 2015, localizado na Rua Mato Grosso, nº 369, centro, no município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso. 
 
   Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
   Sala das Sessões do Plenário “Tarquínio Soares Silva”,  aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. 
 
 
Ver. João de Jesus Oliveira 
 
 

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